[Tópico oficial] Assuntos políticos

Link para votar pelo AVAAZ:

http://www.avaaz.org/po/petition/PELA_INCLUSAO_IMEDIATA_EXTRAPAUTA_DO_PLS_220...

PLS 02/2012:

http://www.senado.gov.br/atividade/materia/detalhes.asp?p_cod_mate=104063

Brasil: uma solução para as drogas

A política de drogas brasileira é um fracasso. Ela nos custa bilhões, um valor muito acima de nossas capacidades, e é incapaz reduzir a violência ou ajudar famílias que não conseguem tratar dependentes. Mas na segunda-feira, uma aliança poderosa lançou uma nova proposta e se nos mobilizarmos por ela agora, poderemos mudar essa estratégia inútil.

A proposta é transformar nossa política falida no modelo de sucesso iniciado em Portugal -- um modelo com foco no tratamento dos dependentes não violentos, liberando assim os recursos policiais para o enfrentamento do crime organizado e para a redução da violência. Dois deputados apresentarão a proposta esta semana, mas os parlamentares só considerarão esta promissora proposta se eles sentirem que têm apoio popular. Cabe a nós abrir o caminho para uma política de drogas eficiente e sã.

Hoje esta proposta está por toda parte na mídia e estamos com a faca e o queijo na mão para fazer essa reforma acontecer -- quando atingirmos 50.000 assinaturas nós entregaremos, junto com parceiros, nossa mensagem de apoio diretamente ao Presidente da Câmara dos Deputados e nos asseguraremos que a proposta será debatida imediatamente. Assine a petição ao lado e compartilhe com todos.

Cliquem aqui e assine a petição

Ditadura: José Mentor (PT) quer proibir MMA


Maluf apoia Marcelo Matheus (MM)!


Pinto DURO com a Internet


Pelo direito a legitima defesa

AUMENTARAM A DESPESA PRA GENTE PAGAR

Quilombolas em risco -- parem a remoção agora!

Em poucos dias, 200 anos de cultura tradicional podem ser extintos. A comunidade quilombola de Rio dos Macacos na Bahia pode ser expulsa de suas terras para a construção de uma base da Marinha. Mas a solução para o problema está a nosso alcance!

A Marinha do Brasil quer expandir a Base Naval de Aratu a todo custo, mesmo que tenha que devastar uma tradição centenária e expulsar os quilombolas da região. Os pareceres técnicos do governo já afirmaram que os quilombolas têm direito àquela terra, mas eles só têm validade se publicados -- e a lentidão da burocracia pode fazer com que o juiz do caso determine a remoção da comunidade antes que seu direito seja reconhecido. Eles estão com a faca no pescoço e nós podemos ajudar a vencer essa batalha se nos unirmos a essa causa!

Não temos tempo a perder! O juiz decidirá na segunda-feira se retira os quilombolas ou espera a publicação do parecer do governo. A defensoria pública nos disse que somente uma grande mobilização popular pode impedir que a pressão da Marinha prevaleça. Junte-se a essa luta agora, e a Avaaz e o defensor público que defende os quilombolas entregarão a petição diretamente para o juiz quando alcançarmos 50.000 assinaturas:

http://www.avaaz.org/po/urgente_quilombolas_em_risco_c/?bGxildb&v=16624

De acordo com estudos, das três mil comunidades quilombolas que se estima haver no país, apenas 6% tiveram suas terras regularizadas. É um direito das comunidades remanescentes de escravos garantido pela Constituição, e responsabilidade do Poder Executivo emitir-lhes os títulos das terras. A cultura quilombola depende da terra para manter seu modo de vida tradicional e expulsar quilombolas dessas terras pode significar o fim de uma comunidade de 200 anos.

A comunidade do Rio dos Macacos tem até o dia 1º de agosto para sair do local e, após isso, sofrerá a remoção forçada. Entretanto, temos informações seguras que técnicos já elaboraram um parecer que reconhece o direito dos quilombolas, mas ele só tem validade quando for formalmente publicado e a comunidade corre o risco de ser expulsa nesse intervalo de tempo.

No caso do Rio dos Macacos, a pressão popular já funcionou uma vez, adiando a ação de despejo em 5 meses. Vamos nos juntar aos quilombolas e apelar para que o juiz da causa garanta a posse de terra dessa comunidade, e carimbe seu direito de viver em harmonia com suas terras. Assine a petição abaixo para impedir que a lentidão da burocracia acabe com uma comunidade tradicional:

http://www.avaaz.org/po/urgente_quilombolas_em_risco_c/?bGxildb&v=16624

Cada vez mais temos visto que, quando nos unimos, movemos montanhas e derrotamos gigantes. Vamos nos unir mais uma vez para garantir o direito de terra da comunidade quilombola Rio dos Macacos e dar paz as famílias que moram no local. Juntos podemos alcançar justiça!

Com esperança e determinação,

Pedro, Luis, Diego, Carol, Alice, Ricken e toda a equipe da Avaaz


Mais informações:

Balanço 2011 das Terras Quilombolas da Comissão Pró-Índio de São Paulo
http://www.cpisp.org.br/email/balanco11/img/Balan%C3%A7oTerrasQuilombolas2011.pdf

'Os militares infernizam a nossa vida', diz quilombola sobre disputa por terra (Último Segundo)
http://ultimosegundo.ig.com.br/brasil/ba/2012-07-22/os-militares-infernizam-a-nossa-vida-diz-quilombola-sobre-disputa-por-terra.html

Rio dos Macacos é quilombo, diz Incra (Tribuna da Bahia)
http://www.tribunadabahia.com.br/news.php?idAtual=122017

Rio dos Macacos: Defensoria pede suspensão da retirada de moradores (Correio)
http://www.correio24horas.com.br/noticias/detalhes/detalhes-1/artigo/rio-dos-macacos-defensoria-pede-suspensao-da-retirada-de-moradores/

Anatel x Teles: o otário é você!

Resumo: agora o consumidor fica com menos opções e no futuro terá que amargar maiores custos devido as exigências da Anatel.

Vídeo contra decisão autoritária da Anatel de proibir novos contratos voluntários entre consumidores e operadoras de celular que a Anatel julga ruins. Não cabe a Anatel decidir isso e sim o consumidor. A Anatel deveria sair da frente (pois o mercado tem pressa) e desburocratizar todos os aspectos que ela supostamente quer regular e por isso mesmo, torna o mercado tão engessado no Brasil, prejudicando o consumidor. Por outro lado as operadoras de celular deveriam fazer duras críticas à Anatel e ao governo, o que não as vejo fazerem, afinal não querem facilitar a entrada de novos concorrentes e se aproveitam do regulador para atuarem confortavelmente no mercado, quando deveriam enfrentar dura e feroz concorrência.

Teles esperam até 3 anos por licença de antenas de celular
http://www1.folha.uol.com.br/mercado/1122406-teles-esperam-ate-3-anos-por-licenca-de-antenas-de-celular.shtml

O milagre nas telecomunicações da Guatemala
https://www.youtube.com/watch?&v=cmyPDjJ4l7o

A Guatemala e seu exemplo de privatização
http://www.mises.org.br/Article.aspx?id=1160

Lista de operadoras de telefonia móvel (clique nos links no final)
http://en.wikipedia.org/wiki/List_of_mobile_network_operators

13 etapas e 119 dias para abrir uma empresa
http://blogs.estadao.com.br/jt-seu-bolso/13-etapas-e-119-dias-para-abrir-uma-empresa/

TIM, Oi e Claro estão proibidas de vender chip e modem a partir de hoje
http://www.dci.com.br/tim,-oi-e-claro-estao-proibidas-de-vender-chip-e-modem-a-partir-de-hoje-id303874.html

Vivo, Sercomtel e CTBC também podem ter as vendas suspensas
http://exame.abril.com.br/tecnologia/noticias/vivo-sercomtel-e-ctbc-tambem-podem-ter-as-vendas-suspensas

Celular ilimitado por R$30/mês - saiba como aqui
http://www.mises.org.br/Article.aspx?id=1363

Empresas brasileiras gastam 2.600 horas com obrigações tributárias
Na comparação com 183 economias, o Brasil ocupa o primeiro lugar do ranking, seguido por Camarões e Bolívia
http://www.infomoney.com.br/negocios/noticia/2220424/empresas-brasileiras-gastam-600-horas-com-obrigacoes-tributarias

Anatel, eu quero um chip da TIM!!

Operadora celular "desaparece" deixando R$ 100 milhões em dívidas (Unicel - Aeiou)
http://idgnow.uol.com.br/mercado/2011/09/21/operadora-celular-desaparece-deixando-r-100-milhoes-em-dividas/

Violência contra moradores de rua na cidade São Paulo



A crueldade e a covardia da Guarda Civil Metropolitana de Kassab contra moradores de rua

Em São Paulo, na região central da capital, a reportagem do SBT fez novos flagrantes de homens da Guarda Civil Metropolitana agredindo e humilhando moradores de rua. Registros de violência anteriores, feitos pelo SBT no ano passado, renderam uma ação civil do Ministério Público para que a prefeitura pague R$ 10 milhões de indenização para um fundo coletivo.

Em uma das agressões registradas, no último sábado - 14 de julho -, membro da GCM disfarçadamente pega o spray de pimenta que está no cinto e espirra, à queima roupa, no rosto do mendigo.

Outro flagrante, no Largo São Francisco, guardas civis retiram roupas, cobertores e até documentos das pessoas que vivem na rua. Os mendigos tentam fazer uma leve resistência, mas são vencidos pelos GCMs.

Para assistir ao vídeo, clique aqui.

Quer diminuir a corrupção no Brasil? Tire poder das mãos de políticos!

Não chega a ser uma grande novidade a afirmação de que a corrupção é uma das grandes chagas qua ainda insistem em impedir o desenvolvimento do Brasil e a resolução de diversos problemas que ainda nos prendem ao subdesenvolvimento. Estima-se que percamos anualmente cerca de R$82 bilhões para a corrupção, dos quais apenas uma ínfima parcela (0,7%) é efetivamente recuperada.
Também não é novidade o fato de que, entra ano, sai ano, entra governo, sai governo, os casos de corrupção no Brasil parecem somente crescer em frequência e magnitude.

O que a opinião pública parece ignorar solenemente, entretanto, é a estreita ligação entre a corrupção no Brasil e a excessiva abrangência do estado em nossa sociedade.

O gráfico abaixo é composto por dados de 25 países de distintas realidades políticas, geográficas e econômicas. Nele percebemos a forte correlação entre corrupção e liberdade econômica por meio da análise de dois rankings internacionalmente reconhecidos: o Índice de Percepção de Corrupção, da Transparência Internacional, e o Índice de Liberdade Econômica, da Heritage Foundation.

A correlação entre as duas variáveis é visível. É claro que nem toda correlação implica em uma relação de causalidade, mas temos bons motivos para crer que um mercado mais livre afeta, sim, o nível de corrupção encontrado em um país. Isto deve-se fundamentalmente ao fato de que quanto maior a participação do estado na economia e a autoridade conferida a seus agentes para interferirem no processo de mercado, maiores são as oportunidades de corrupção.

Dadas as dificuldades no cumprimento de tarefas tão prosaicas e, ao mesmo tempo, tão vitais ao crescimento e desenvolvimento do país, como a abertura de um negócio, a obtenção de uma licença ou o pagamento de tributos, é natural, e até instintivo, que se busque maneiras de contornar tais obstáculos. Some-se a isso a falta de uma cultura de transparência e prestação de contas por parte dos poderes públicos e um sistema penal permissivo e ineficiente (onde a probabilidade de punição é baixíssima) e temos um ambiente perfeito para o florescimento da corrupção em suas diversas formas.

Parafraseando Nelson Rodrigues, o subdesenvolvimento institucional brasileiro não é fruto de improviso, mas sim uma obra de séculos. Neste contexto de apatia da sociedade civil e hipertrofia de um estado com vocação patrimonialista, não se pode falar em diminuição da corrupção sem antes colocarmos o estado em seu devido lugar. O escritor e satirista político P.J. O’Rourke resume bem a questão: “Quando a compra e venda são controladas por legislação, as primeiras
coisas a serem compradas e vendidas são os próprios legisladores”. Ao delegarmos a agentes políticos a autoridade de definir de maneira tão arbitrária, e cada vez mais abrangente, quais bens e serviços serão negociados, e em que termos o serão, estamos não só abdicando da nossa liberdade de escolher, mas também oferecendo um prato cheio para que interesses específicos “adotem” determinadas causas e políticos que as defendam.

“Se os homens fossem anjos”, escreveu James Madison no número 51 d’O Federalista, “nenhum governo seria necessário”. A tragédia é que o processo político estabelece incentivos que parecem garantir que justamente aqueles dotados das características menos “angelicais” cheguem ao poder. Diante deste cenário, é absolutamente necessário que o governo seja tão enxuto quanto possível.

Quanto maior o escopo de atuação do estado e da “sociedade política, menos sobra para o indivíduo e para a sociedade civil. Em síntese: se queremos diminuir a corrupção que permeia e contamina as instituições políticas brasileiras, é preciso reduzir os poderes nas mãos dos políticos. Uma sociedade de homens livres deve reclamar para si o direito de escolher o que fazer com sua vida, liberdade e propriedade sem ter que delegar parte fundamental de sua autonomia a uma autoridade política.

Fonte: Ordem Livre

Fim do 14º e 15º salário parlamentar!

Nesta manhã, uma das líderes do MCCE, Jovita Rosa, entregou a petição da Avaaz para o presidente da Comissão de Finanças e Tributação, o deputado Antônio Andrade. Para o deputado, o movimento popular não interfere no voto do parlamentar, mas pode acelerar a votação. “A voz do povo é importante, mas o voto de cada parlamentar já está decidido”, disse. E completou que o projeto que acaba com o 14º e o 15º deve ser aprovado assim que entrar em votação, pois a maioria dos titulares e suplentes da CFT é favorável a ele. “É só ter quórum para o projeto ser aprovado”, afirmou. Vamos continuar a pressão e continuar vigilantes -- compartilhe essa campanha com todos e ajude-nos a criar o maior protesto online do Brasil contra os benefícios injustificados dos nossos deputados. (05/09/2012)

Em 24 horas, os deputados vão votar uma proposta sobre os arcaicos e injustos 14º e 15º salários que eles pagam a si mesmos. Essa vantagem eleva-se à quantia de R$32 milhões por ano, mas podemos acabar com isso.

Amanhã, 35 deputados da Comissão de Finanças e Tributação (CFT) devem considerar a redução desse pagamento, mas por medo da reação pública se forem vistos enchendo seus próprios bolsos, eles planejam ficar longe do Parlamento para garantir que a votação não ocorra. Somos a maior comunidade de campanhas online no Brasil, e se jogarmos luz sobre essa votação e enchermos as caixas de email dos deputados, exigindo que compareçam ao Comitê, podemos dar um fim a esse privilégio injustificado agora.

Precisamos que apenas 17 deputados apareçam para a votação. No caso da Ficha Limpa, mostramos que quando legisladores se dão conta de que as pessoas estão lhes observado como falcões, podemos garantir que eles priorizem o interesse nacional, acima de seus próprios interesses. Nossas mensagens serão entregues diretamente aos deputados e quando alcançarmos 50 mil assinaturas, vamos aumentar nossa pressão por meio da mídia. Assine a petição à direita e compartilhe com todas as pessoas que você conhece. (04/09/2012)

Assinem a petição aqui